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Cemitérios > Trasladação

Procedimento necessário para requerer a trasladação.

Sem Sessão

O serviço que pretende aceder está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

Poderá fazê-lo da seguinte forma:

No Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Serpa.

Nas Juntas de Freguesia do Concelho.

Formulário online.

Documentos Necessários:

Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade.

Habilitação de Herdeiros.

Boletim de Óbito.
Procuração com poderes especiais para o efeito, no caso do nº3 do artigo 3º.
Despacho da Autarquia Local, sobre cuja administração está o cemitério onde se encontra o cadáver ou as ossadas.
Despacho da Autarquia Local, sobre cuja administração está o cemitério para onde se pretende trasladar o cadáver ou as ossadas.

O que devo saber

Legislação e Regulamentos:

Regulamento de taxas e outras receitas municipais, publicado no DR 2ª série, nº111/2010,de 09 de Junho e, alteração publicada no DR 2º série ,nº45/2012,de 02 de Março e nº124/2012 de 28 de Junho;
Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa, publicado no DR 2ª série, nº107/2010, de 02 de Junho e, alteração publicada no DR nº 47/2012 de 06 de Março e nº124/2012,de 28 de Junho.