Na qualidade de Proprietário:

• Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão;
• Cartão de Identificação Fiscal;
• Documento comprovativo da habitação (caderneta predial, certidão do registo predial válida, escritura, ou licença de obra);
• Planta de localização (escala 1:2000);
• Projeto de rede de água (2 fotocópias), só peças desenhadas;
• Declaração da área de construção, fornecida pelo departamento responsável da Câmara Municipal;
• Planta de cadastro da rede.

Na qualidade de Inquilino:

• Contrato de arrendamento;
• Declaração do proprietário em como autoriza a ligação de ramal à rede pública;
• Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do Proprietário;
• Apresentação do n.º de Contribuinte do Proprietário;
• Documento comprovativo da habitação (caderneta predial, modelo 129, ou escritura).

Para Obra:

• Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão;
• Apresentação do n.º de Contribuinte;
• Licença da Obra.

Poderá fazê-lo da seguinte forma:

• No Serviço de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Serpa;
• Nas Juntas de Freguesia do Concelho;
• Formulário online;

Observações:

No caso do próprio não poder deslocar-se ao nosso balcão de atendimento para celebrar o contrato de água, o seu representante deverá apresentar uma declaração de autorização para celebrar o contrato em nome do interessado.

Legislação e Regulamentos:

• Regulamento de taxas e outras receitas municipais, publicado no DR 2ª série, nº111/2010,de 09 de Junho e, alteração publicada no DR 2º série ,nº45/2012,de 02 de Março e nº124/2012 de 28 de Junho;
• Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa, publicado no DR 2ª série, nº107/2010, de 02 de Junho e, alteração publicada no DR nº 47/2012 de 06 de Março e nº124/2012,de 28 de Junho.