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Procedimento necessário para requerer a instalação de equipamento mobiliário urbano na via pública.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos Necessários
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
- Cartão de Identificação Fiscal.
- Projeto à escala 1:50, indicando implantação, área e volumetria.
- Memória descritiva e justificativa com referência ao material, forma, dimensão e cores.
- Planta à escala de 1:1000 ou 1:2000, assinalando o local da instalação, a disponibilizar pelos serviços da Câmara Municipal.
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Legislação e Regulamentos: - Regulamento de taxas e outras receitas municipais, publicado no DR 2ª série, nº111/2010,de 09 de Junho e, alteração publicada no DR 2º série ,nº45/2012,de 02 de Março e nº124/2012 de 28 de Junho;
- Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa, publicado no DR 2ª série, nº107/2010, de 02 de Junho e, alteração publicada no DR nº 47/2012 de 06 de Março e nº124/2012,de 28 de Junho.
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