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Para dar início ao procedimento terá que entregar os seguintes documentos:
1.Projeto de estabilidade que inclua, o projeto de escavação e contenção periférica e estudo de caracterização geotécnica.
2.Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica.
3.Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei.
4.Projeto de redes prediais de água e drenagem de águas residuais e pluviais (incluindo: memória descritivas da rede de água e de esgotos e estimativa do custo, separadas, planta de implantação com a delimitação do lote e a representação das redes prediais de água e esgotos até à rede pública, desenhos das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, por andar, corte transversal do edifício, perpendicular ao arruamento, com representação das redes prediais e desenho da fossa séptica com o respetivo órgão de tratamento complementar, caso não exista no local, rede de saneamento).
5.Estudo hidrológico e hidráulico.
6.Projetos de intervenção paisagística.
7.Projeto de instalações telefónicas e de telecomunicações.
8.Estudo de comportamento térmico do edifício, conforme DL 80/2006 de 04/04 (RCCTE), instruído com os elementos referidos no n.º 2 do art.º 12.º.
9.Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias.
10.Projeto de segurança contra incêndios, conforme DL 220/2008 de 12/11 instruído com os elementos referidos no anexo IV.
11.Projeto de condicionamento acústico.
12.Projeto do sistema de climatização do edifício, conforme DL 79/2006 de 04/04 (RSECE), instruído com os elementos referidos no n.º 2 do art.º 23º.
Caso o técnico responsável entenda, face às características da edificação, poderá eventualmente ser desnecessário a apresentação de determinados elementos atrás referidos, deve apresentar exposição por escrito justificando de facto e de direito a dispensa.
Número de Exemplares:
- 1 cópia digital por cada elemento instrutório;
- Caso seja necessário consultar Entidades Externas será necessário um exemplar em papel por cada documento a ser enviado para cada uma das Entidades.
Formatos digitais aceites:
- Peças escritas: PDF/A;
- Peças desenhadas: DWFx;
- Planta de implantação: formato vetorial (dxf, dwg, shp).
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