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Procedimento necessário para efectuar a junção de elementos a um processo já existente de uma edificação.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar

Para dar início ao procedimento terá que entregar os seguintes documentos:
 

  • Requerimento.
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
  • Elementos a juntar a processos.


Número de exemplares:

  • 1 cópia digital por cada elemento instrutório;

Formatos digitais aceites:

  • Peças escritas: PDF/A;
  • Peças desenhadas: DWFx;
  • Planta de implantação: formato vetorial (dxf, dwg, shp).
O que devo saber

Prazos

  • Poderão ser estipulados prazos para a entrega de elementos, no âmbito de processos.

Custos

  • Sem custos adicionais.
  • Sem custos adicionais.
  • Sem custos adicionais.
Sem custos adicionais.

Legislação e Regulamentos

  • Sem legislação ou regulamentos específicos.