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Procedimento necessário para efectuar a junção de elementos a um processo já existente de uma edificação.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Para dar início ao procedimento terá que entregar os seguintes documentos:
- Requerimento.
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
- Elementos a juntar a processos.
Número de exemplares:
- 1 cópia digital por cada elemento instrutório;
Formatos digitais aceites: - Peças escritas: PDF/A;
- Peças desenhadas: DWFx;
- Planta de implantação: formato vetorial (dxf, dwg, shp).
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Prazos
Poderão ser estipulados prazos para a entrega de elementos, no âmbito de processos.
Custos
Sem custos adicionais. Sem custos adicionais. Sem custos adicionais. Sem custos adicionais.
Legislação e Regulamentos
Sem legislação ou regulamentos específicos.
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