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Procedimento necessário para requerer um parecer de acordo com o PDM para arranque e posteriror plantação de olival.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Documentos Necessários
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
- Cartão de Identificação Fiscal.
- Caderneta Predial.
- Certidão da Conservatória do Registo Predial.
- Documento Comprovativo para Requerer o Acto.
- Plantas de localização.
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Legislação e Regulamentos: - Regulamento de taxas e outras receitas municipais, publicado no DR 2ª série, nº111/2010,de 09 de Junho e, alteração publicada no DR 2º série ,nº45/2012,de 02 de Março e nº124/2012 de 28 de Junho;
- Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa, publicado no DR 2ª série, nº107/2010, de 02 de Junho e, alteração publicada no DR nº 47/2012 de 06 de Março e nº124/2012,de 28 de Junho.
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