Habitação
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Atribuição Lotes de Terreno para Jovens
Procedimento necessário para requerer a admissão ao concurso para a atribuição de lotes de terreno a jovens no âmbito do Programa Municipal de Habitação Jovem.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar
Documentos Necessários:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Cartão de Identificação Fiscal.
Declaração da Junta de Freguesia, que confirme a composição do agregado familiar.
Declaração sob compromisso de honra em que identifica as características de residência e título de ocupação.
Contrato de arrendamento ou outro documento.
Caderneta predial.
Cópia não certificada do registo do prédio emitida pela Conservatória do Registo Predial.