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Procedimento necessário para efectuar uma informação prévia no âmbito de um loteamento.

Procedimento necessário para efectuar uma comunicação prévia no âmbito de um loteamento.

Procedimento necessário para requerer o licenciamento no âmbito de um loteamento.

Procedimento necessário para requerer a certidão para redução de caução no âmbito de um loteamento.

Procedimento necessário para requerer a emissão de alvará no âmbito de um loteamento.

Procedimento necessário para efectuar a junção de elementos no âmbito de um processo de loteamento já existente.