Procedimento necessário para efectuar uma informação prévia no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para efectuar uma comunicação prévia no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para requerer um licenciamento no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para requerer a emissão de alvará no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para efectuar uma junção de elementos a um processo já existente no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para requerer uma licença especial para obras inacabadas no âmbito de obras de urbanização.

Procedimento necessário para requerer uma prorrogação de prazo no âmbito de obras de urbanização.